Frases sobre o Brasil

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Frases de Brasil

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Frases do Brasil - Reflexões sobre o Brasil - Frases sobre o Brasil

O coração da democracia não é o poder legislativo, mas sim o controle que o povo exerce sobre ele. Se esse controle não existe, democracia é apenas o belo nome da tirania. No Brasil, o único meio de controle que o povo tem sobre os legisladores é xingá-los à distância.
- Filósofo Brasileiro
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O princípio da presunção de inocência é uma garantia pessoal importante em todos os países; é importante também no sistema brasileiro, no entanto, apenas no Brasil o judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após QUATRO instâncias judiciais confirmarem uma condenação. Este exagero aniquila o sistema de justiça exatamente porque uma justiça que tarda, é uma justiça que falha [...]

A constituição brasileira também garante, não só a presunção de inocência, não só duplo grau de jurisdição, mas ela garante segurança jurídica e efetividade. Que se não forem observados em um sistema adequadamente, o processo criminal não termina, ou só termina quando está prescrito. Um sistema com amplas e sucessivas instâncias revisoras, só atende aos mais afortunados, que podem pagar advogados caríssimos para manter o sistema recursal aberto e evitando o trânsito em julgado da condenação.

- Ex-Procuradora-geral da República, em ofício aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal durante a decisão da prisão em 2ª Instância
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