Frases de Direito

O princípio da presunção de inocência é uma garantia pessoal importante em todos os países; é importante também no sistema brasileiro, no entanto, apenas no Brasil o judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após QUATRO instâncias judiciais confirmarem uma condenação. Este exagero aniquila o sistema de justiça exatamente porque uma justiça que tarda, é uma justiça que falha [...]

A constituição brasileira também garante, não só a presunção de inocência, não só duplo grau de jurisdição, mas ela garante segurança jurídica e efetividade. Que se não forem observados em um sistema adequadamente, o processo criminal não termina, ou só termina quando está prescrito. Um sistema com amplas e sucessivas instâncias revisoras, só atende aos mais afortunados, que podem pagar advogados caríssimos para manter o sistema recursal aberto e evitando o trânsito em julgado da condenação.
Raquel Dodge - Ex-Procuradora-geral da República, em ofício aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal durante a decisão da prisão em 2ª Instância
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O Brasil não tem povo, apenas público. Povo luta por seus direitos, público só assiste de camarote.
Lima Barreto - Escritor brasileiro
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O Supremo Tribunal Federal não é um legislador complementar, não deve atuar nos vácuos legislativos. Ele não é um presidente substituto a corrigir o que um presidente em exercício está fazendo. Ele não pode invadir atribuições, porque é apenas o guardião. Os representantes do povo são o poder legislativo e o poder executivo.
Ives Gandra Martins - Jurista brasileiro
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Corrupção é violação de Direitos Humanos.
Damares Alves - Ministra da Mulher e dos Direitos Humanos
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A história nos mostra: quando o Estado avança sobre direitos e liberdades individuais, dificilmente ele recua. Não deixem que o pânico nos domine. A nossa liberdade não tem preço. Ela vale mais do que nossa própria vida.
Jair Bolsonaro
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O verdadeiro Direito não pode ser contaminado por interpretações coniventes, convenientes, quando não exclusivamente ideológicas.
Ives Gandra Martins - Jurista brasileiro
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Direito no Brasil é como engenharia naval no Paraguai. A teoria é muito distante da realidade.
Arthur Weintraub - @ArthurWeint
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Os tribunais não são arenas para a política, os tribunais são locais onde os juízes cumprem o dever de defender o Estado de Direito.
Amy Coney Barrett
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Não existe mais Estado Democrático de Direito. Na melhor das hipóteses ele está suspenso.
Modesto Carvalhosa - Jurista brasileiro
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Para corromper o indivíduo basta ensiná-lo a chamar ‘direitos’ os seus desejos pessoais e ‘abusos’ os direitos alheios.
Nicolás Gómez Dávila
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Onde não há lei, não há oportunidade. Onde não há justiça, não há liberdade. Onde não há segurança, não há futuro.
Donald Trump - Presidente dos EUA
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Eu aceito que as pessoas vão me chamar de coisas horríveis todos os dias, e eu sempre defenderei o direito delas.
Barack Obama - Presidente dos EUA
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Nunca alguém se expõe tanto ao risco de ser tachado de reacionário como quando protesta contra uma medida alegando que ela constitui violação dos direitos individuais.
Friedrich Hayek - O caminho da servidão
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O tema - ativismo judicial - sempre tratado nas faculdades sob uma perspectiva positiva, é uma espécie de vaca sagrada do Direito que, aos poucos, diante da realidade, vai perdendo seu status sacrossanto e ganhando lugar na lata de lixo da História.
Ludmila Lins Grilo - @ludmilagrilo
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A democracia não é apenas a lei da maioria; é a lei da maioria respeitando o direito das minorias.
Clement Attlee
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Trata-se de uma agenda compacta, determinada e amplamente financiada, cuja única meta é minar os fundamentos da sociedade ocidental - o direito romano, a filosofia grega e a moral judaico-cristã - e, em última análise, a natureza humana.
Padre Paulo Ricardo - Sobre o atual discurso midiático
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Há de longe leis demais para aqueles que podem pagar e muito poucas para quem não pode.
Derek Bok
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De cada um, de acordo com suas habilidades, a cada um, de acordo com suas necessidades.
Karl Marx - Filósofo alemão
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As pessoas quebram um banco, falsificam a contabilidade, enganam o governo e o público em geral, dão prejuízo ao povo e depois disso tudo se julgam donas de uma série de direitos como se fossem injustiçadas. É um país curioso esse meu país.
Carlos Eduardo de Freitas - Quando era diretor de Finanças Públicas do Banco Central, sobre a notícia de que ex-presidente do Banco Nacional Marcos Catão de Magalhães Pinto processaria a União
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Comecei a estudar por hobby e, quando me dei conta, vi que estou quase no fim do curso.
Daniella Cicarreli - Modelo, que faz o quarto ano de direito
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