Frases de Judiciário

O princípio da presunção de inocência é uma garantia pessoal importante em todos os países; é importante também no sistema brasileiro, no entanto, apenas no Brasil o judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após QUATRO instâncias judiciais confirmarem uma condenação. Este exagero aniquila o sistema de justiça exatamente porque uma justiça que tarda, é uma justiça que falha [...]

A constituição brasileira também garante, não só a presunção de inocência, não só duplo grau de jurisdição, mas ela garante segurança jurídica e efetividade. Que se não forem observados em um sistema adequadamente, o processo criminal não termina, ou só termina quando está prescrito. Um sistema com amplas e sucessivas instâncias revisoras, só atende aos mais afortunados, que podem pagar advogados caríssimos para manter o sistema recursal aberto e evitando o trânsito em julgado da condenação.
Raquel Dodge - Ex-Procuradora-geral da República, em ofício aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal durante a decisão da prisão em 2ª Instância
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Quanto mais proibições impuserem, menos virtuosas serão as pessoas.
Lao-Tsé - Filósofo chinês
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Não é função do juiz, nem está dentro de seu poder alargar, melhorar ou mudar a lei.
Elihu Root - Advogado, Nobel da Paz em 1912
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Partidos de esquerda encontraram um atalho pra executarem seus maléficos planos socialistas. Judicializam tudo que não conseguem aprovar na Câmara! Como não possuem maioria na Câmara e nem no Senado, apelam para o STF, e lá possuem maioria esmagadora!
Marco Feliciano - Deputado Federal
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O Supremo Tribunal Federal não é um legislador complementar, não deve atuar nos vácuos legislativos. Ele não é um presidente substituto a corrigir o que um presidente em exercício está fazendo. Ele não pode invadir atribuições, porque é apenas o guardião. Os representantes do povo são o poder legislativo e o poder executivo.
Ives Gandra Martins - Jurista brasileiro
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O supremo está sendo utilizado pelos partidos de oposição para fustigar o governo. Isso não é sadio. Não sei qual será o limite.
Marco Aurélio Mello - Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal
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O Supremo se transformou no maior partido de oposição.
Ives Gandra Martins - Jurista brasileiro
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O excesso de leis feitas para o bem do povo acaba por sufocá-lo.
Carlos Drummond de Andrade
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A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos.
Charles de Montesquieu - Filósofo francês
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O tribunal toma uma quantidade incrível de decisões que deveriam ser tomadas pelo povo.
Antonin Scalia
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Tribunais não podem governar, porque essa não é sua função, e o resultado da agressão judicial é tornar a nação não mais, mas menos governável.
Paul Johnson
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O único fim dos tribunais é o de manter a sociedade no seu estado atual.
Leon Tolstói - Escritor russo
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Se o juiz combater as leis, se tomar a iniciativa de censurar o legislador, ele entrará com estrondo na cena política; tornando-se o campeão ou o adversário de um partido, convocará as paixões que dividem o país a tomar parte na luta.
Alexis de Tocqueville
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Culpar o “patriarcado” por determinados tipos de crime significa retirar o foco da responsabilidade individual do criminoso com nome, sobrenome e CPF e transferi-la para uma abstração, coletivizando o erro e colaborando na sua justificativa moral.
Ludmila Lins Grilo - @ludmilagrilo
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A guerra contra o crime é assimétrica e injusta: enquanto um lado tem que seguir a lei e todos os regulamentos, o outro lado - o lado do crime e do mal - pode tudo.
Roberto Motta
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Se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade, então falha em tudo.
Albert Camus - Escritor francês
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O verdadeiro Direito não pode ser contaminado por interpretações coniventes, convenientes, quando não exclusivamente ideológicas.
Ives Gandra Martins - Jurista brasileiro
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Diziam que o problema da criminalidade era a pobreza. Ela diminuiu e o crime aumentou. Que era a repressão moral. Ela acabou e o crime aumentou. Que era o punitivismo. As punições diminuíram e o crime aumentou.

Óbvio: o problema do crime é o criminoso e aqueles que o protegem.
Edu Perez - @mementomori80
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O juiz mais perigoso é aquele inicia a sua fundamentação com a expressão "no meu entendimento...". Eu não quero saber o entendimento do magistrado, quero apenas que ele aplique a norma segundo o espírito da lei (mens legis). Eis aí o ovo da serpente do ativismo judicial.
Flavio Pinheiro - https://twitter.com/flapinheiro/status/1315775129058713606
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A sentença do criminoso não pode JAMAIS ser mais leve do que a sentença que ele impôs à sua vítima. Quem tem pena do bandido é cúmplice dele.
Roberto Motta
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